Valdenir Diniz, prefeito de Olinda Nova do Maranhão, declarou situação de emergência no município por até 180 dias, após um incêndio que destruiu a garagem municipal e danificou 12 veículos da frota da Prefeitura. O decreto, de número 38, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 10.
Medidas de emergência e contratações diretas
Com a emergência declarada, a gestão municipal poderá realizar contratações sem a necessidade de licitação. Essa autorização abrange a compra de materiais, locação de veículos e serviços essenciais para a recuperação das atividades impactadas pelo incêndio.
Dentre as ações planejadas, está a contratação de transporte escolar, além da locação de ônibus, vans e micro-ônibus para assegurar que os alunos possam se deslocar. Também está prevista a locação de máquinas e equipamentos para infraestrutura, manutenção de estradas vicinais e serviços de limpeza pública.
Justificativas e fiscalização das contratações
No decreto, o prefeito explica que os danos causados pelo incêndio impactaram significativamente os serviços municipais, afetando especialmente o transporte de estudantes das áreas urbana e rural, além de comprometer as operações das secretarias de Obras, Infraestrutura e Agricultura. A situação de emergência é fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações emergenciais.
Apesar da autorização para contratações diretas, o decreto estabelece que cada ação deve ser acompanhada de um processo administrativo rigoroso. Este deve incluir justificativas sobre a urgência, definição do objeto do contrato, estimativas de despesas, explicações sobre os preços, escolha do fornecedor e comprovação de que há orçamento disponível.
As contratações serão restritas aos bens e serviços essenciais para mitigar os efeitos do incêndio. Além disso, a Prefeitura deverá implementar os processos licitatórios necessários para uma solução definitiva aos problemas gerados. Todas as contratações estarão sujeitas à supervisão de órgãos de controle e às normas de transparência e prestação de contas.
Fonte: Band Maranhão
