A Justiça do Piauí ordenou, nesta quarta-feira (28), que a concessionária Águas do Piauí e a Prefeitura de Bonfim do Piauí apresentem explicações em 72 horas sobre a crise de abastecimento de água que afeta a população local. A decisão foi proferida pela juíza Mariana Cruz Almeida Pires, da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
Prazo estabelecido para esclarecimentos
Segundo o despacho judicial, a concessionária deve fornecer informações sobre a viabilidade e abrangência das medidas emergenciais que foram solicitadas para assegurar o fornecimento de água à população. A Prefeitura do município também tem o mesmo prazo para responder ao pedido de urgência feito pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
Essa determinação se deu após o MPPI ajuizar, na última segunda-feira (26), uma Ação Civil Pública contra a Águas do Piauí e a Prefeitura, em virtude de queixas sobre a falta de água e os desafios que os moradores enfrentam para obter o serviço.
Motivos da ação do Ministério Público
A ação foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, em resposta a denúncias sobre a escassez de água e a irregularidade no abastecimento, além da necessidade de caminhões-pipa para suprir a demanda. Moradores da Rua Lídio Alves Ribeiro, no bairro Mãe Ribeira, relataram que eram obrigados a comprar água de fornecedores particulares, com custos que poderiam atingir R$ 600.
A Prefeitura reconheceu que a estiagem trouxe dificuldades e afirmou que estava disponibilizando caminhões-pipa para atender a população. Contudo, o Ministério Público apontou que não foram apresentados dados suficientes que comprovassem a regularidade e a abrangência desse atendimento.
Próximos passos da Justiça
Além das respostas das partes envolvidas, a juíza determinou que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) e a Autarquia Microrregional de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) sejam oficialmente informadas sobre o processo.
Após o término do prazo de 72 horas, o processo voltará para a análise da juíza, que decidirá sobre o pedido liminar feito pelo MP. Até o momento, não foi determinada a implementação das medidas emergenciais solicitadas, já que o despacho inicial visa coletar esclarecimentos antes de qualquer decisão sobre a urgência do caso.
A concessionária Águas do Piauí não se manifestou até o fechamento desta matéria, e o espaço para esclarecimentos permanece aberto.
Fonte: GP1
