A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís decidiu que a Prefeitura de São Luís deve remover construções irregulares na calçada da Rua Nestor Ferreira, localizada no bairro Sá Viana. A medida, determinada pelo juiz Douglas Martins, tem como objetivo garantir a livre circulação de pedestres na área.
Entretanto, a demolição das barracas que ocupam a calçada está condicionada à realocação de duas comerciantes de pescados e hortaliças que operam no local. O Município tem a obrigação de inseri-las em um programa de realocação comercial, que deve oferecer espaços em feiras livres, mercados públicos ou em pontos comerciais nas proximidades, tanto dentro do Sá Viana quanto em bairros adjacentes.
Resposta da Prefeitura de São Luís
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de São Luís declarou que, até o presente momento, não recebeu notificação formal sobre a decisão judicial. Essa ausência de comunicação pode atrasar a implementação das medidas determinadas pelo juiz.
Impacto da Decisão
A remoção das barracas é um passo importante para melhorar a acessibilidade na Rua Nestor Ferreira e garantir que pedestres possam transitar livremente. A realocação das feirantes também é um aspecto fundamental da decisão, pois visa minimizar o impacto econômico que a mudança pode causar às comerciantes afetadas.
Com a decisão, a expectativa é que a Prefeitura inicie um planejamento para que as feirantes sejam adequadamente realocadas, garantindo a continuidade de suas atividades comerciais. A Justiça busca, assim, equilibrar o direito à circulação dos cidadãos com a manutenção das fontes de renda das trabalhadoras.
