SÃO LUÍS – A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís elabore um projeto de engenharia para a implementação de um sistema de drenagem de águas pluviais na Avenida Parque XV de Novembro, situada no Centro da cidade. O prazo estipulado para a apresentação deste projeto é de 60 dias e deve incluir a recuperação e desobstrução de sarjetas, grelhas, bocas de lobo e caixas coletoras.
Drenagem e fiscalização de calçadas
Além do projeto de drenagem, a administração municipal deve apresentar um plano de fiscalização para regularizar calçadas, rampas e outros obstáculos que dificultam a circulação de pedestres e o escoamento das águas das chuvas. Após a entrega do projeto, a Prefeitura terá um prazo adicional de 180 dias para concluir as obras e serviços necessários.
Decisão judicial e suas implicações
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, que atua na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O magistrado também determinou que o município pague R$ 50 mil em danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).
Segundo a decisão judicial, a falta de um sistema de drenagem eficiente na Avenida Parque XV de Novembro tem causado problemas desde 2018, resultando em alagamentos recorrentes, acúmulo de lama e dificuldades para os moradores e trabalhadores da área, além de afetar o acesso a serviços públicos, como o Viva Cidadão Beira-Mar.
O juiz enfatizou que a carência de infraestrutura urbana compromete a qualidade de vida da população e o direito a uma cidade sustentável, ressaltando a responsabilidade do poder público em garantir a infraestrutura necessária para o bem-estar da comunidade.
Fonte: Band Maranhão
