O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou na última quarta-feira (11) um projeto de ajuste fiscal ao Senado, com a expectativa de gerar uma economia de até R$ 60 bilhões até 2027. A proposta visa implementar medidas para controlar os gastos públicos, conforme divulgado pelo jornal O Globo.
Apresentação do projeto e relatoria
O senador Jacques Wagner (PT-BA) foi o responsável pela apresentação do texto, que será relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). Braga é considerado uma figura chave no tratamento de questões econômicas devido à sua experiência técnica na área.
Reação do mercado e tramitação no Senado
A resposta do mercado ao plano foi positiva, embora haja a expectativa de que mais detalhes sobre sua implementação sejam fornecidos. A credibilidade do projeto dependerá da solidez das medidas propostas e do apoio que conseguir reunir no Congresso.
A decisão de enviar o projeto ao Senado teve como objetivo acelerar sua tramitação. Um acordo foi firmado entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma reunião realizada na terça-feira (10).
Medidas e cortes propostos
Uma das principais inovações do projeto é a criação de um mecanismo que limita o aumento das despesas federais a 2% acima da inflação, um percentual inferior ao teto de 2,5% estabelecido pelo arcabouço fiscal. Essa medida poderá gerar uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento do ano seguinte.
O texto também determina que quaisquer gastos que excedam o limite de 2% não poderão ser recompostos futuramente. Além disso, prevê um congelamento permanente das despesas caso as contas públicas não alcancem o piso da meta fiscal.
Outro aspecto relevante é a redução do repasse anual a estados e municípios pela Lei Kandir, que cairá de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, diluindo o saldo entre 2031 e 2037, mas mantendo o total estipulado de R$ 58 milhões.
O projeto também permitirá ao Executivo diminuir a compensação de débitos com créditos tributários, com percentuais que poderão variar conforme o tipo de crédito. Os benefícios fiscais terão um corte linear de 20%, e as isenções começarão a pagar 20% da alíquota padrão, enquanto a presunção do lucro presumido aumentará para 20%.
Em audiência pública, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reafirmou que o objetivo do projeto é “racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam os resultados esperados e revisar alguns privilégios, como os supersalários”.
No entanto, Moretti reconheceu que a base de cálculo para definir o piso da saúde será alterada, excluindo as receitas extraordinárias de petróleo e gás até 2030. O texto prevê que até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas, incluindo fundos, possa ser utilizado para cobrir obrigações constitucionais, exceto em saúde, educação, segurança e repartição de receitas.
Além disso, o governo poderá usar até R$ 10,5 bilhões em créditos extraordinários para financiar a subvenção ao diesel, uma medida criada em resposta à crise gerada pela guerra no Irã.
Fonte: Band Maranhão
