A Justiça Federal de Brasília determinou a liberação de aproximadamente R$ 2,42 milhões, referente ao tríplex localizado no Guarujá (SP), um dos principais alicerces da condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na operação Lava Jato. O montante estava retido em uma conta judicial desde 2018 e agora será devolvido à empreiteira OAS.
Decisão judicial e fundamentos
A decisão foi assinada na última segunda-feira, 9 de outubro, pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou a favor da liberação dos valores. O juiz argumentou que a ação penal anterior não justifica mais a retenção do montante, tendo em vista que não existe mais uma decisão judicial que vincule a propriedade do imóvel a Lula ou a qualquer outra pessoa.
Histórico do tríplex e suas consequências
O apartamento foi leiloado em 2018 por R$ 2,2 milhões, mas, com a atualização monetária, o total liberado agora chega a cerca de R$ 2,42 milhões. O juiz Monteiro ressaltou que a Justiça deve reter bens somente enquanto houver a necessidade para investigações ou processos criminais. Com o fim da ação, não havia mais justificativa legal para manter os recursos bloqueados.
A acusação que levou Lula à sua primeira condenação em 2017 afirmava que ele teria recebido o tríplex como propina da OAS. Essa condenação inviabilizou sua candidatura à Presidência em 2018, devido à Lei da Ficha Limpa. Após 580 dias de prisão, o Supremo Tribunal Federal anulou suas condenações em 2021, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar o caso. O processo foi posteriormente transferido para Brasília e encerrado por prescrição.
O futuro do imóvel e da OAS
O tríplex, que possui 297 metros quadrados e diversas comodidades, foi adquirido pelo empresário Fernando Gontijo. Após a compra, ele colocou o imóvel para aluguel por temporada e até o ofereceu em sorteio. Por outro lado, a OAS passou por um processo de recuperação judicial e reestruturação após as investigações da Lava Jato, com seus negócios sendo repartidos entre o Grupo Metha e a construtora Coesa, que teve sua falência decretada em 2023.
A decisão judicial se concentrou apenas na destinação dos valores obtidos com a venda do tríplex. O STF e a Procuradoria-Geral da República também confirmaram que tanto o apartamento quanto os valores não estão associados a acordos de colaboração ou leniência da empreiteira.
Fonte: Band Maranhão
